O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que não retornará ao Brasil, após arquivamento de um pedido do PT para apreender seu passaporte pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Eduardo justificou sua decisão afirmando que o Brasil não é um ambiente seguro para oposição política, destacando a falta de liberdade de expressão. Ele fará uma licença do mandato para permanecer nos Estados Unidos. O arquivamento ocorreu após a Procuradoria-Geral da República não encontrar evidências suficientes para investigar Eduardo por supostas articulações com congressistas americanos contra o STF, uma acusação feita por deputados do PT.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve avaliar pedidos da bancada do PT e de deputados federais, que solicitam a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. As solicitações surgiram em meio a preocupações sobre as viagens do deputado aos Estados Unidos, onde ele se encontrou com autoridades americanas e denunciou a suposta perseguição da direita. Eduardo criticou Moraes, acusando-o de ser um tirano e de tentar cercear a liberdade de expressão no Brasil. A Procuradoria-Geral da República deverá apresentar uma manifestação em cinco dias sobre o caso sob um inquérito que investiga atos antidemocráticos.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, respaldado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma nota para contestar um comunicado do Departamento de Estado dos EUA. A nota brasileira expressa surpresa diante das críticas dos EUA sobre ações do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o governo rejeita tentativas de politizar decisões judiciais. O Itamaraty destaca que essas medidas visam garantir a aplicação da legislação nacional. Neste contexto, são reafirmados os princípios da liberdade de expressão em conformidade com as leis brasileiras, especialmente após eventos relacionados a desinformação e tentativas antidemocráticas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu bloquear a plataforma de vídeos Rumble no Brasil após a não indicação de um representante legal no país. A ordem é parte de um embate mais amplo entre a Justiça brasileira e plataformas digitais, relacionado à investigação do blogueiro Allan dos Santos, que mora nos EUA. Os advogados do Rumble criticaram a decisão, afirmando que ela ameaça a soberania digital americana. Em resposta, o Rumble e a empresa de Trump entraram com uma ação judicial nos EUA, alegando violação das proteções da liberdade de expressão estipuladas pela Constituição americana.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de uma ação nos EUA, movida pelo Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble. O tribunal federal na Flórida analisa ordens de mordaça emitidas por Moraes, que visam censurar um usuário específico, possivelmente o jornalista Allan dos Santos. Os advogados argumentam que as ordens violam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. Essa ação pode se tornar um símbolo da luta global contra a censura, questionando a jurisdição de países sobre conteúdos em plataformas americanas e provocando possíveis reações de outras empresas de tecnologia afetadas.

A Trump Media & Technology Group, de Donald Trump, e a plataforma Rumble processaram o ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. O caso ocorreu no Tribunal Distrital da Flórida e alega que Moraes violou a liberdade de expressão e tentou impor censura a opositores políticos brasileiros, principalmente após a eleição de Lula. O processo aponta que ele ordenou a suspensão de contas de críticos e buscou regular conteúdos de plataformas sediadas nos EUA. As empresas pedem a declaração de que as ordens de Moraes não têm validade nos Estados Unidos.

A empresa de mídia de Donald Trump processou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por censura ilegal de vozes de direita nas redes sociais. O processo, movido em um tribunal federal na Flórida, também conta com a participação da Rumble, plataforma de vídeo que critica a censura. Ambas as empresas alegam que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição americana. O caso surge em um momento tenso, pois Moraes recebeu denúncias contra Jair Bolsonaro, seu aliado, por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Pedro Vaca, relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, visitou o Brasil entre 9 e 14 de fevereiro de 2025. Durante sua visita, ele se encontrou com diversos representantes do governo, da oposição e da sociedade civil, incluindo familiares de presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O convite para a visita surgiu após relatos de abusos de liberdade de expressão. Vaca recebeu informações sobre discursos de ódio, fake news e a situação da justiça eleitoral, buscando analisar a liberdade de expressão no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos e a institucionalidade

A Gazeta do Povo protocolou uma manifestação à CIDH sobre a censura no Brasil, ressaltando a situação crítica da liberdade de expressão no país. A visita da Comissão inclui reuniões com autoridades, vítimas de censura e representantes da mídia para analisar abusos recentes, especialmente contra críticas ao Judiciário. No documento apresentado, o jornal expõe casos concretos de censura, insegurança jurídica e práticas que violam a Constituição. A Gazeta defende a liberdade de expressão como um pilar da democracia e expressa preocupação com o aumento da censura e suas consequências nocivas ao debate público.

Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, deputados e senadores do governo se reuniram com Pedro Vaca, representante da OEA, para discutir a liberdade de expressão no Brasil. A senadora Eliziane Gama apresentou o relatório final da CPI do 8 de Janeiro, destacando preocupações sobre a desinformação no país. Durante a análise, os congressistas argumentaram que o conceito de liberdade de expressão está distorcido e afirmaram que o Brasil mantém uma normalidade democrática. Além disso, Vaca se encontrou com ministros do STF e outras autoridades, e a OEA permanecerá no Brasil até o dia 14 de fevereiro.

O presidente dos EUA, Donald Trump, impediu um repórter da Associação de Imprensa (AP) de participar de um evento na Casa Branca por se referir ao golfo do México, exigindo o uso do termo 'golfo da América'. A editora-executiva da AP, Julie Pace, denunciou a ação como uma violação da 1ª Emenda da Constituição, ressaltando que a liberdade de imprensa deve ser respeitada. A situação gerou críticas, incluindo da Associação de Correspondentes da Casa Branca, que a classificou como inaceitável. O Google também mudou a denominação no Maps, para alguns usuários, de acordo com a controversa decisão.

O governo de Donald Trump impediu um repórter da Associated Press de participar de um evento no Salão Oval, em resposta à recusa da agência em renomear o Golfo do México como 'Golfo da América', conforme uma ordem executiva do presidente. Julie Pace, editora-executiva da AP, expressou preocupação, afirmando que essa ação representa uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A AP declarou que continuará a usar o nome original, ressaltando sua função de manter a clareza e homogeneidade na nomenclatura geográfica global.

No último dia 11, deputados e senadores da oposição se reuniram em Brasília com Pedro Vaca, representante da OEA, para relatar abusos de autoridade cometidos por ministros do STF. Durante o encontro, que visou discutir a qualidade do debate público e a situação da liberdade de expressão no Brasil, os congressistas mencionaram investigações da Polícia Federal às quais estão submetidos e as consequências relacionadas, como a suspensão de perfis em redes sociais. Eles também criticaram a severidade das penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, buscando esclarecer a situação atual frente a contextos anteriores.

Na última segunda-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram com Pedro Vaca Villareal, Relator Especial da CIDH, para discutir a liberdade de expressão no Brasil. Durante o encontro, Barroso enfatizou a importância das ações do STF em resposta a ameaças à democracia, citando o caso do ex-deputado Daniel Silveira e os eventos de 8 de janeiro de 2023. Moraes destacou os 28 perfis atualmente bloqueados devido a investigações sobre tentativas de golpe e atos antidemocráticos, enfatizando a transparência e a atividade judicial, apesar das alegações contrárias pelos investigados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio das contas da revista Timeline, idealizada por Luís Ernesto Lacombe, Allan dos Santos e Max Cardoso, em diversas redes sociais como X e Instagram. Esta decisão ocorreu em meio a investigações que tramitam em sigilo. Lacombe denunciou a ação como uma forma de 'censura' em um vídeo, ressaltando a falta de informações sobre o motivo do bloqueio. O STF já procura Allan dos Santos desde 2021, acusado de disseminar fake news para atacar instituições públicas, criando um cenário tenso de censura e liberdade de expressão.

Elon Musk criticou a Wikipédia por incluir referências a uma polêmica saudação nazista que ele fez durante a posse de Donald Trump. O gesto, amplamente interpretado como 'sieg heil', gerou reações entre usuários e historiadores. O fundador da Wikipédia, Jimmy Wales, defendeu a neutralidade da plataforma e destacou a importância dos fatos. Enquanto Musk pediu que seus seguidores cortassem o financiamento da enciclopédia, Wales reafirmou seu compromisso com a veracidade da informação. Esta disputa reflete a crescente tensão entre liberdade de expressão e a moderação de conteúdo nas plataformas online na atualidade.

A posse de Donald Trump destacou executivos de grandes empresas de tecnologia, incluindo Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Elon Musk, que apoiam menos regulamentação nas redes sociais. Essa situação gera preocupações no Brasil, onde o presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal defendem a regulação do setor para combater abusos e extremismos. A ordem executiva de Trump, que prioriza a liberdade de expressão, contrasta com as iniciativas brasileiras, levando a um impasse potencial. Especialistas acreditam que a pressão das big techs, apoiadas pelo governo dos EUA, pode dificultar a implementação de regulamentações no Brasil, tornando o cenário desafiador.

Em sua cerimônia de posse como 47º presidente dos EUA, Donald Trump anunciou diversas medidas enérgicas. Ele declarou uma emergência nacional na fronteira com o México, prometendo a expulsão de imigrantes e o envio de tropas para reforçar a segurança. Trump também atacou a censura, prometendo restaurar a liberdade de expressão através de uma nova ordem executiva. Além disso, ele propôs tarifar países estrangeiros para enriquecer a economia americana e revogar leis ambientais. Outras iniciativas incluíram a reversão de políticas de gênero, a reintegração de militares e a reocupaçã do Canal do Panamá.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do livro 'Diário da Cadeia', escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha, após solicitar ao ex-presidente da Câmara que alegou que a obra explora comercialmente sua reclusão. Moraes argumentou que o livro induz ao erro, sugerindo que Cunha é seu autor, excedendo o limite da liberdade de expressão. A decisão incluiu a recolha dos exemplares nas lojas em 60 dias, multa de R$ 50 mil, e o direito de resposta a Cunha, além de uma indenização por danos morais de R$ 30 mil.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais, devido ao incentivo de atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército. O juiz Janilson de Siqueira decidiu que o parlamentar deve remover postagens de redes sociais que promovem essa conduta. Os procuradores argumentaram que suas ações vão além da liberdade de expressão, afetando a ordem democrática. A condenação se estende também à União, ao estado do RN e à capital Natal, que deverão indenizar coletivamente por omissões durante os atos.

João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo Lula, criticou as recentes mudanças de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, sobre o tratamento de conteúdos nas plataformas da empresa. Em sua postagem no Instagram, Brant alertou que a Meta prioriza a liberdade de expressão, sacrificando a proteção dos direitos individuais e coletivos, o que, segundo ele, alimenta o ativismo extremista. Ele ainda apontou uma conexão entre a Meta e o governo de Donald Trump. A declaração de Zuckerberg sobre 'tribunais secretos' na América Latina foi interpretada como uma indireta ao STF, refletindo tensões políticas crescentes.

O advogado Augusto de Arruda Botelho defende que o policial que ameaçou a jornalista Natuza Nery em um supermercado em São Paulo receba uma ‘punição exemplar’. O incidente ocorreu na noite de 30 de dezembro de 2024, quando, após reconhecer Natuza como apresentadora da GloboNews, o policial proferiu ofensas e declarou que indivíduos como ela deveriam ser ‘aniquilados’. Botelho ressalta que esse ato não pode ser apenas considerado uma liberdade de expressão, mas sim um crime. A Corregedoria da Polícia Civil já está investigando o caso, que pode resultar na expulsão do agente envolvido.

Durante sua primeira série de visitas do programa Mais Comunidade, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, comentou uma declaração polêmica feita durante sua posse. Ele argumentou que qualquer pessoa deve ter o direito de apoiar ditaduras sem enfrentar processos por isso, reiterando seu apoio à liberdade de expressão. Melo lamentou que as leis sejam governadas por homens e não o contrário, citando o tropeiro Honório Lemes. Ele enfatizou que, apesar de defender a democracia, observa a esquerda apoiando figuras como Nicolás Maduro e Fidel Castro, e reafirmou que não condona nenhuma ditadura.

Em sua posse, o prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo, comentou sobre a liberdade de expressão, afirmando que defensores da ditadura não devem ser processados, pois estariam exercendo esse direito. Ele se posicionou de forma semelhante em relação àqueles que defendem o socialismo e o comunismo. Durante o discurso, ele enfatizou a importância da vigilância na democracia e refletiu sobre sua juventude rebelde. Melo também destacou que sua nova gestão priorizará obras de infraestrutura e proteção contra cheias, além de debater a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto na Câmara Municipal.

O ministro André Mendonça solicitou vista e interrompeu o julgamento no STF que analisa a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos de terceiros. Essa ação, que já teve um pedido anterior de vista do presidente da Corte, Roberto Barroso, está prevista para ser retomada apenas em 2025. Barroso votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, defendendo que a remoção de conteúdos ofensivos só deve ocorrer após ordem judicial, enquanto Mendonça tem 90 dias para apresentar seu parecer. O julgamento envolve duas ações que abordam a mediação de conteúdos por plataformas digitais.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 180 dias o inquérito das Fake News, visando aprofundar a investigação sobre informações fraudulentas e ameaças a ministros da Corte. O objetivo é confirmar a existência do chamado 'Gabinete do Ódio' que atuou durante o governo Bolsonaro e apurar seu financiamento e métodos. Além da extensão do prazo, Moraes determinou que mais 20 pessoas sejam ouvidas para complementar as análises já em curso, que envolvem a quebra de sigilo fiscal e bancário dos apontados. Críticas à investigação surgem principalmente de grupos políticos de direita.

O ministro Dias Toffoli, do STF, comentou que considerar a liberdade de expressão em seu grau máximo poderia justificar atos ilícitos, como o caso recente de um policial que arremessou um homem de uma ponte em São Paulo. Durante julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo de usuários, Toffoli questionou se tal ato poderia ser enquadrado como liberdade de expressão. Ele destacou que é necessário estabelecer limites para evitar que direitos individuais sejam usados para justificar violência ou condutas ilegais, reafirmando a importância de resguardar a legalidade na proteção de direitos.

O governo brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta rigorosa para controle de conteúdo nas redes sociais, buscando regulamentar sua moderação. A sugestão assemelha-se ao Projeto de Lei 2630/2020, que visava aumentar a supervisão das plataformas digitais. O STF analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as redes de responsabilidades por postagens de usuários, enquanto o governo requer um dever de precaução das plataformas para remover conteúdos danosos antes de qualquer decisão judicial. O debate em torno do Marco Civil será retomado no dia 4 de dezembro.

A novela 'Tieta' estreia novamente no 'Vale a Pena Ver de Novo' da TV Globo, 35 anos após sua primeira exibição. A trama de Aguinaldo Silva, inspirada no romance de Jorge Amado, inclui uma cena pertinente ao contexto da Ditadura Militar. Na cena, Tieta é expulsa de casa por seu pai, que rasga uma página do calendário, representando o dia do Ato Institucional 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968, simbolizando a repressão e a busca pela liberdade de expressão, que retornava ao Brasil em 1989, durante a primeira eleição direta pós-golpe militar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar, em 27 de novembro, um julgamento que pode impactar fortemente a liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil. A análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos prejudiciais, está no centro da discussão. Juristas alertam para o risco de censura, com as plataformas podendo ser forçadas a remover conteúdo de forma proativa. Mudanças no artigo poderiam limitar discussões políticas e afetar desproporcionalmente alguns grupos, especialmente a direita, como já feito anteriormente pelo Judiciário.